A presente Política de Privacidade de dados pessoais (doravante denominada «Política de Privacidade») aplica-se a todas as informações que a administração do site recebe para efeitos de cumprimento de encomendas.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Os seguintes termos são utilizados na presente Política de Privacidade:
1.1.1. Administração do site – colaboradores autorizados responsáveis pela gestão do site, que atuam em nome de [Nome da Organização], que organizam e/ou realizam o tratamento de dados pessoais e determinam as finalidades do tratamento de dados pessoais, a composição dos dados pessoais a tratar e as ações (operações) realizadas com dados pessoais.
1.1.2. Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
1.1.3. Tratamento de dados pessoais – qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, incluindo recolha, registo, organização, armazenamento, atualização (modificação), extração, utilização, transmissão (divulgação, disponibilização, acesso), anonimização, bloqueio, eliminação ou destruição de dados pessoais.
1.1.4. Confidencialidade dos dados pessoais – obrigação do Operador ou de qualquer outra pessoa que tenha acesso a dados pessoais de impedir a sua divulgação sem o consentimento do titular dos dados ou outra base legal.
1.1.5. Utilizador do site (doravante «Utilizador») – pessoa que tem acesso ao site através da Internet e utiliza o site da empresa.
1.1.6. Cookies – pequeno ficheiro de dados enviado por um servidor web e armazenado no computador do utilizador, que o cliente web ou navegador devolve ao servidor web num pedido HTTP sempre que tenta abrir uma página do respetivo site.
1.1.7. Endereço IP – endereço de rede único de um nó numa rede informática que utiliza o protocolo IP.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. A utilização do site da empresa pelo Utilizador constitui aceitação da presente Política de Privacidade e das condições de tratamento dos seus dados pessoais.
2.2. Caso o Utilizador não concorde com os termos da presente Política de Privacidade, deverá cessar a utilização do site da empresa.
2.3. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site https://future-construct.com/ e não controla nem se responsabiliza por sites de terceiros aos quais o Utilizador possa aceder através de ligações disponíveis no site da empresa.
2.4. A Administração do site não verifica a exatidão dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador.
3. OBJETO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. A presente Política de Privacidade estabelece as obrigações da Administração do site quanto à não divulgação e à proteção da confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador a pedido da Administração do site no momento do registo no site da empresa ou ao efetuar uma encomenda de produtos.
3.2. Os dados pessoais autorizados para tratamento no âmbito da presente Política de Privacidade são fornecidos pelo Utilizador através de correspondência eletrónica.
3.3. A empresa protege os dados que são automaticamente transmitidos durante a visualização de blocos publicitários e ao visitar páginas que utilizam um script de um sistema estatístico («pixel»), incluindo:
- endereço IP;
- informações provenientes de cookies;
- informações sobre o navegador (ou outro software utilizado para exibir publicidade);
- hora de acesso;
- endereço da página que contém o bloco publicitário;
- referenciador (endereço da página anterior).
3.3.1. A desativação de cookies pode resultar na impossibilidade de aceder a determinadas partes do site da empresa que exigem autorização.
3.3.2. A empresa recolhe estatísticas sobre os endereços IP dos seus visitantes. Estas informações são utilizadas para identificar e resolver problemas técnicos e para monitorizar a legalidade das transações financeiras.
3.4. Qualquer outra informação pessoal não especificada acima (como navegadores e sistemas operativos utilizados, etc.) está sujeita a armazenamento seguro e não divulgação, exceto nos casos previstos nas cláusulas 5.2 e 5.3 da presente Política de Privacidade.
4. FINALIDADES DA RECOLHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DO UTILIZADOR
4.1. A Administração do site pode utilizar os dados pessoais do Utilizador para as seguintes finalidades:
4.1.1. Estabelecer contacto com o Utilizador, incluindo o envio de notificações e pedidos relacionados com a utilização do site da empresa, prestação de serviços, bem como tratamento de consultas e pedidos do Utilizador.
5. MÉTODOS E PRAZOS DE TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
5.1. O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é efetuado sem limitação de prazo, por qualquer meio legal, incluindo em sistemas de informação de dados pessoais com utilização de meios automatizados ou sem tais meios.
5.2. A Administração do site não está autorizada a transferir dados pessoais a terceiros.
5.3. A Administração do site adota as medidas organizativas e técnicas necessárias para proteger as informações pessoais do Utilizador contra acesso ilegal ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, divulgação ou outras ações ilegais por parte de terceiros.
5.4. A Administração do site, em conjunto com o Utilizador, adota todas as medidas necessárias para prevenir perdas ou outras consequências adversas causadas pela perda ou divulgação dos dados pessoais do Utilizador.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.2. A Administração do site obriga-se a:
6.2.1. Utilizar as informações recebidas exclusivamente para os fins especificados na cláusula 4 da presente Política de Privacidade.
6.2.2. Garantir a confidencialidade das informações, não as divulgar sem o consentimento prévio e por escrito do Utilizador, e não vender, trocar, publicar ou divulgar de qualquer outra forma os dados pessoais do Utilizador.
6.2.3. Adotar medidas de precaução para proteger a confidencialidade dos dados pessoais do Utilizador de acordo com os procedimentos normalmente utilizados na prática empresarial para proteger tais informações.
7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. A Administração do site que não cumprir as suas obrigações será responsável pelas perdas sofridas pelo Utilizador em resultado da utilização ilegal dos dados pessoais, de acordo com a legislação da UE, exceto nos casos previstos nas cláusulas 5.2, 5.3 e 7.2 da presente Política de Privacidade.
7.2. Em caso de perda ou divulgação de informações confidenciais, a Administração do site não será responsável se tais informações confidenciais:
7.2.1. Se tornaram públicas antes da sua perda ou divulgação;
7.2.2. Foram recebidas de um terceiro antes de serem recebidas pela Administração do site;
7.2.3. Foram divulgadas com o consentimento do Utilizador.